Crime Cibernético

Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção 

Apelação criminal. Furto. Energia elétrica. 'Gato'. Valor mínimo da res furtira.

Apelação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prática do crime descrito na denúncia devidamente comprovada nos autos.

QUEIXA-CRIME. CRIME DE CALÚNIA

Modelo Peça Queixa-crime. Crime de calúnia

Furto Qualificado. Dosimetria. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Processo penal. Habeas corpus . Tentativa de furto qualificado.

Crime impossível e carência de suporte fático-probatório para justificar a instância. Matérias não enfrentadas pelo tribunal a quo. Cognição. Impossibilidade.

Justiça condena trio por furto de bicicletas em Águas Claras

Os réus foram condenados pela prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, incisos I e IV (por

Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto

prática roubo simples (artigo 157 do Código Penal) a desclassificação do crime para furto

Apelação Criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado por meio fraudulento

Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito absolutório

Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes em continuidade delitiva

Apelação Criminal. Sentença Condenatória. Insurgência da Defesa

Crime de furto só é caracterizado quando objeto sai da vigilância da vítima

Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração).

Recurso especial ao qual se negou provimento.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.

Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.

Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.

Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Recurso sentido estrito. Prescrição antecipada ou virtual.

Furto de bicicleta ocorrido em 15/06/2003. Denúncia rejeitada.

Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

Câmeras do estabelecimento mostram que não houve furto.